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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 22.966, de 11 de junho de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, COLOCAÇÃO E REMOÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VREADOR ALAÉRCIO CAROSO). Texto Original |
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Lei nº 22.965, de 09 de junho de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 6, de 08 de junho de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” A SENHORA LUCIENE LEÃO CAMPOS. (AUTORIA: MESA DIRETORA) Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 5, de 08 de junho de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR JAMIL FARIAS CASSEB. (AUTORIA: MESA DIRETORA). Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 4, de 08 de junho de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 3, de 08 de junho de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” A SENHORA NOELMA LIRA ROCHA. (AUTORIA: MESA DIRETORA). Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 2, de 08 de junho de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR KARLISSON EDER DA CUNHA LIMA. (AUTORIA: MESA DIRETORA). Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1, de 08 de junho de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” A SENHORA REBECA ANN HRUBIK. (AUTORIA: MESA DIRETORA). Texto Original |
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Lei nº 22.961, de 14 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA. Texto Original |
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Lei nº 22.959, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM DISPOSITIVIO DA LEI MUNICIPAL Nº 20.075 DE 27 DE JULHO DE 2016. EDNALDO BRAGA DA SILVA. PROC ADM 0137/2014-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.958, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IRACY LEANE BATISTA LOPES. PROC 732/22-SEHAB. AUTORIA: PRFEEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.957, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IRACY LEANE BATISTA LOPES. PROC 728/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.956, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IRACY LEANE BATISTA LOPES. PROC ADM 731/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.955, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GRACILENE GALUCIO ROCHA RODRIGUES E ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. (AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) PROC. ADMINISTRATIVO 1222/2023- SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.954, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A AURÉLIO VIANNA DA CUNHA LIMA JUNIOR E BETSE PALMEIRA DE PAULA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 0577/2024 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.953, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CARLOS EDUARDO LUNA GOES E CYNARA MARIA MOTA DA SILVA GOES. PROC ADM 871/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.952, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A PAULO SERGIO DIAS. Texto Original |
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Lei nº 22.951, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MATHEUS DE CARVALHO SOARES. Texto Original |
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Lei nº 22.950, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HELOISA PINNA BERNARDO E JULIANO BERNARDO RAMOS. Texto Original |
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Lei nº 22.949, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HIDERALDO MARTINS COSTA E FAOLA MORAES CAVALCANTE COSTA. Texto Original |
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Lei nº 22.948, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A OCIREMA TATIANA ALVES DA MOTA. PROC ADM 1030/2006-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.947, de 12 de maio de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A OSVALDO FARACO MACIEL. Texto Original |
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Lei nº 22.946, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 18.449, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010. ARI CARLOS SCALABRIN, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2009- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.945, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.083, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, ALONA KARINA DA SILVA FREIRE, PROCESSO ADMINITRATIVO Nº 0673/2016- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. |
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Lei nº 22.944, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.582, DE 10 DE JULHO DE 2025, JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA ANÁLISE DE PROJETO Nº 273/2023- 1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.943, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.585, DE 10 DE JULHO DE 2025, DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS DO NASCIMENTO, ANÁLISE DE PROJETO Nº 0411/2024- 1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.942, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.541, DE 09 DE MAIO DE 2025. ELAINE DA SILVA LIRA ANÁLISE DE PROJETO Nº 120/2023- 1 DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.941, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, À DENILDA GOMES DA SILVA, PROCESSO ADMINISTRATIVA Nº 0520/2020- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.940, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.175, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, MARIA JOSEFA PINTO BARROSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0185/2020- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.939, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.523, DE 30 DE ABRIL DE 2025. PAULO SÉRGIO DIAS E SILVIA FREITAS GANANCA DIAS. PROC ADM 984/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.938, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.160, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. ANA AUGUSTA SENA FARIA. PROC 677/12-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.937, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS ÀCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.555, DE 03 DE JUNHO DE 2025, DXTRA ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA, ANÁLISE DE PROJETO Nº 0397/2023-1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.936, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS ÀCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.529, DE 30 DE ABRIL DE 2025, JOSÉ AGUIAR AZEVEDO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0834/2023- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.935, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLEIDE DA SILVA SANTOS. PROC ADM 1247/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.934, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELEANDRO DA SILVA LOURENÇO. PROC ADM 133/25-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.933, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ ADRIAN GUIMARÃES SILVA. Texto Original |
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Lei nº 22.932, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HERIKSEN BRAGANÇA CABRAL. PROC 409/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM Texto Original |
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Lei nº 22.931, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HORTÊNCIA COSMÉTICOS LTDA. PROC ADM 2045/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.930, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANGELOS MILÉO DE COUTO. PROC ADM 2124/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.929, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ MARIA TAPAJÓS A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, DA COMUNIDADE DE PIEDADE, REGIÃO DO ALTO LAGO GRANDE, DISTRITO DO CURUAI. (AUTORIA: VEREADOR GERLANDE CASTRO). Texto Original |
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Lei nº 22.928, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DEUZANI CARVALHO DA SILVA. PROC ADM 568/2025-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.927, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A KLEBER SOUZA DE SOUSA E DANIELLE CRISTINA SERRA BEZERRA. Projeto nº 2.193/2024 - 1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original |
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Lei nº 22.926, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ODAIR DE ALMEIDA MELO E MARINIUZA ALVES CARDOSO MELO. nº 393/2025 - 1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original |
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Lei nº 22.924, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ZANDLEME BIRINO DE OLIVEIRA E ANTONIO QUARESMA DA SILVA JUNIOR, ANÁLISE DE PROJETO Nº 464/2025- 1DOC/SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.923, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A MARIA DAS GRAÇAS JESUS DA SILVA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 7.632 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A MARIA DAS GRAÇAS JESUS DA SILVA. Processo Administrativo nº 0029 / 2024 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.922, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MANOEL MARIA SOUZA FERREIRA. Processo Administrativo nº 1.035 / 2023 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.921, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA HÉLIA RODRIGUES MOURA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.244 DE 14 DE SETEMBRO DE 1956, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A ESCOLA SANTA MARIA GORETTI. PROC ADM 1358/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.920, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANTONIO ELCI EVANGELISTA DE ARAÚJO E ROMENIA VICENTE DE ARAÚJO E REVOGA A LEI Nº 8.132, DE 24 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A GENTIL RODRIGUES SANTOS. PROC ADM 1462/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.919, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GEOVANNA RENATA SANTOS MORAES. PROC ADM 1900/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.918, de 29 de abril de 2026
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA GORETI MACEDO DOS SANTOS E OLAVO FELIX DOS SANTOS. Texto Original |
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