Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023 - Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer - 28/02/2023 (DR. CARLOS MARTINS)
Relatoria
Comissão
2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023
Data Designação
28/02/2023
Data Destituição
28/05/2023
Parlamentar
DR. CARLOS MARTINS
Motivo Fim Relatoria
Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer