Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2024 - Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer - 10/04/2024 (ENFª. ALBA LEAL)
Relatoria
Comissão
3ª COM - 3ª Comissão: Educação, Cultura, Desporto, e Assistência Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2024
Data Designação
10/04/2024
Data Destituição
12/04/2024
Parlamentar
ENFª. ALBA LEAL
Motivo Fim Relatoria
Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer