Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 - Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer - 23/08/2019 (MARIA JOSÉ MAIA)
Relatoria
Comissão
3ª COM - 3ª Comissão: Educação, Cultura, Desporto, e Assistência Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Data Designação
23/08/2019
Data Destituição
30/09/2019
Parlamentar
MARIA JOSÉ MAIA
Motivo Fim Relatoria
Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer