Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.494.391,49 (TRINTA E TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), NO FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITURA DE SANTARÉM PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 16/03/2022.