Matéria: Projeto de Lei de Terras nº 25 de 2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO. NESTA CIDADE A DELZA CAMPOS COLARES DE SOUSA,, FILHA DE ANTÓNIO DE SOUSA COARES E SILVITA CAMPOS COLARES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0440/2021-SEHAB (AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM) APROVADO COMO PROJETO DE LEI DE TERRAS 60/23