Matéria: Projeto de Lei de Terras nº 32 de 2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A TOMÉ ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, FILHO DE TOMÉ BRIGÍDO DE ALMEIDA E MARIA JOSÉ GONÇALVES ALBUQUERQUE; E ANNE PATRÍCIA MELO DE ALMEIDA, FILHA DE VICENTE RIBEIRO DE MELO E MARIA LÚCIA ROBERTO DE MELO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0747/2021 SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ APROVADO COMO PROJETO DE LEI DE TERRAS 63/23