Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Santarém - PA - Interlegis/SAPL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei de Terras nº 28 de 2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAGAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A MICHELNILTON FEITOSA DE LIMA, FILHO DE JORGE CARLOS DE LIMA E IOLANDA DE SOUSA FEITOSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0514/2022 - SEHAB. AUTORIA (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA).
Votos
Sim: 15
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
APROVADO
Observações