Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Santarém - PA - Interlegis/SAPL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei de Terras nº 57 de 2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HELENA LEMOS DE SOUZA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1729/2020 SEHAB.
Votos
Sim: 17
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
APROVADO
Observações
