SAPL - Câmara Municipal de Santarém - PA

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei de Terras nº 16 de 2024
Ementa: AFETA A ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA Nº 36.832, ALÉM DE DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E RATIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 016/2024.

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