Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2517 de 2025
Processo: 2517/2025
Autor: ANDREO RASERA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICADO MUNICÍPIO PARA IMPLEMENTAR AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS EM SANTARÉM.
(AUTORIA: ANDREO RASERA). - - |
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