Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei de Terras nº 22 de 2023 em 34ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 22 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ARIEL FROES DE COUTO, FILHO DE AGOSTINHO COLETA DE COUTO E MARISA FROES DE COUTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0246/2020 - SEHAB. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei de Terras nº 22 de 2023 | Matéria Incluída na Pauta de Votações | 29/11/2023
Observação