Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei de Terras nº 67 de 2023 em 34ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 67 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MASA COMÉRCIO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI, E REVOGA A LEI QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO AFORAMENTO CONCEDIDO A MATEUS MARTINS DE SOUZA,, PELA LEI
7.453 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1323/2022. -SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei de Terras nº 67 de 2023 | Matéria Incluída na Pauta de Votações | 29/11/2023
Observação