Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei de Terras nº 5 de 2024 em 45ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 5 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA A JOAO FERREIRA MANÇO E ARLETE MARIA CAMPOS MANÇO E REVOGA A LEI Nº 12.953, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TITULO DE AFORAMENTO A TARCÍSIO VITORINO DE AZEVEDO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação