Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei de Terras nº 115 de 2024 em 45ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 115 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMINIO, NESTA CIDADE, A REGINARA DOS SANTOS MARTINS. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1068/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação