Ordem do Dia/Expediente: 152 - Projeto de Lei de Terras nº 101 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 101 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE JOÃO ONETH DE ARAÚJO EVANGELISTA E REVOGA A LEI Nº 2.386, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO OO TÍTULO DE AFORAMENTO A NEUSA MATOS BEERMAN. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0613/2022 - SEHAB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação