Ordem do Dia/Expediente: 175 - Projeto de Lei de Terras nº 400 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 400 de 2024
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.274 DE 18 DE JULHO DE 2024. EVANDRO PONTES DE AGUIAR. PROC 1108/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação