Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 75 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 75 de 2025
REQUER À SMT A FACILITAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DAS PERMISSÕES DOS MOTOTAXISTAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES; AMPLIAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI CREDENCIADO PELO PODER PÚBLICO, COM ÊNFASE NO APLICATIVO PRÓPRIO DA CATEGORIA, GARANTINDO QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO A UM SERVIÇO REGULAMENTADO E SEGURO; AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PERMISSÕES PARA MOTOTAXISTAS, COM BASE EM ESTUDO TÉCNICO QUE AVALIE A DEMANDA ATUAL, VISANDO REDUZIR O TRANSPORTE CLANDESTINO E GARANTIR MAIS SEGURANÇA E QUALIDADE NO SERVIÇO E A DEMARCAÇÃO DE PONTOS EXCLUSIVOS E SOMBREADOS PARA OS MOTOTAXISTAS, VISANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS.
(AUTORIA: VEREADOR RENILSON ALVES).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação