Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1836 de 2021 em 28ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1836 de 2021
INSTITUI E ATUALIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGIRS), EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9° DA LEI FEDERAL N ° 11.445/2007, COM AS ATUALIZAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N ° 14.026/2020, O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 375/2022 DE 06/12/2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação