Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei de Terras nº 334 de 2022 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 334 de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCOS LOPES DE OLIVEIRA, E REVOGA A LEI Nº 13.728, DE 10 DE DEZEMBRO 1993, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO À ERNESTINA ADRIANA SOUZA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2021 SEHAB
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 DE 14/02/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação