Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei de Terras nº 349 de 2022 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 349 de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARLON DA COSTA LESSA, FILHO DE RUBVAL FERREIRA LESSA E ANA ORLETE DA COSTA LESSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1585/2021-SEHAB
PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE 14/02/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação