Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2867 de 2022 em 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2867 de 2022
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE COM A VEDAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADORA ADRIANA ALMEIDA.
PROJETO DE LEI Nº 035/2022 DE 12/05/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação