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--------- Acórdão TCM/PA Anexos Ata de Audiência Pública Ata de Reunião Ata de Sessão Ata de Sessão Especial Ato da Mesa Diretora Autógrafo Avulso Certidão 5ª Comissão Certidão de Arquivamento Convite Declaração de Tramitação Decreto Legislativo Email de encaminhamento Emenda Emenda a Lei Orgânica Errata Errata de Lei Ordinária Laudo de Vistoria Lei Municipal Lei Municipal Compilada Mapas Memorando Memorando e E-mail de Encaminhamento Mensagem Ofício Ofício de Encaminhamento Oficio e E-mail de Encaminhamento Parecer Portaria Prestação de Contas Processo Processo Administrativo Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei Substituído PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO PROTOCOLO I DOC PREF Publicação em Diário Oficial Redação Final de CMS Relatório Requerimento Resolução Resposta de Trabalho Substitutivo de Projeto de Lei Termo de Homologação Trabalho da Mesa Diretora Trabalho de Vereador Veto do Prefeito Voto

Tipo de Matéria do Documento

--------- Anexos Ante-Projeto de Lei Ata de Audiência Pública Ata de Sessão Ata de Reunião de Comissão Permanente Ata de Reunião de Trabalho Ata de Sessão Especial Ata de Sessão Extraordinária Ata de Sessão Solene Avulso da sessão Convite Decreto Legislativo Edital Eleição da Mesa Diretora Termo de Homologação Indicação Julgamento de Contas de Prefeitos Moção Mensagem do Prefeito - Inc IX - Art. 53 - LOA Pauta de Sessões Pedido de Informações CANCELADO Portarias da Mesa Diretora Portarias RH Projeto de Decreto Legislativo Financeir Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Emenda a Lei Orgânica Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei de Terras Projeto de Resolução Proposição Relatório de Gestão Fiscal Relatório do Controle Interno Relatórios Requerimento Resolução Resolução Compilada Resoluções TCM PA Tempo das Bancadas Relatórios da Ouvidoria Substitutivo de Projeto de Lei Substitutivo de Projeto de Lei de Terras Prestação de Contas das Secretarias Municipais Posse da Mesa Diretora PARECER DE COMISSÃO PERMANENTE Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo de Conduta/Compromisso Ata de Sessões- Arquivo Histórico Pauta de Reunião de Comissão Permanente Ata de Reunião de Comissões Temporárias Resolução/Parecer Julgamento de Contas TCM/Pa SESSÃO SOLENE SESSÃO ORDINÁRIA Requerimento Externo EMENDA MODIFICATIVA

Período (Data Inicial - Data Final)

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