3ª COM - 3ª Comissão: Educação, Cultura, Desporto, e Assistência Social

Regimento Interno - Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990

3ª Comissão Permanente: Educação, Cultura, Desporto, e Assistência Social.

Art. 29-D. As Comissões Permanentes, observadas a competência específica de cada uma, definida nos parágrafos seguintes, têm por finalidade principal estudar as matérias submetidas, regimentalmente, ao seu exame, emitir parecer, tomar iniciativa de proposições, se for o caso, que serão submetidas à decisão do Plenário.

Art. 30-A. Incumbe à Terceira Comissão:
Parágrafo Único: Dar Parecer sobre os processos atinentes à Educação, Cultura, Desporto e Assistência Social.

Composição atual estabelecida pela Portaria da Mesa Diretora Nº 003/2022-MD, de 11/08/2022.