ATOMD Nº 001/2024 - Atos da Mesa Diretora
Identificação Básica
Tipo Documento
Atos da Mesa Diretora
Número
1
Complemento
Ano
2024
Data
16/01/2024
Protocolo
Assunto
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
Autoria
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Disciplina a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santarém, e dá outras providências