PORRH Nº 475/2025 - Portarias RH

DESIGNAR O VEREADOR JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS, MATRÍCULA 120092-5, A DESLOCAR-SE ATÉ A CIDADE DE BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO 19/08/2025 A 20/08/2025, PARA QUE O MESMO POSSA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303/2025, A FIM DE TRATAR SOBRE OS IMPACTOS CAUSADOS PELO ARTIGO 71, QUE VISA DIFICULTAR O REGISTRO, A EMISSÃO DE LICENÇA E O ACESSO AO BENEFÍCIO DO SEGURO-DEFESO AOS PESCADORES DO PAÍS