PORMD Nº 001/2026 - Portarias Mesa Diretora
Identificação Básica
Tipo Documento
Portarias Mesa Diretora
Número
1
Complemento
Ano
2026
Data
12/02/2026
Protocolo
Assunto
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA QUE VISA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR COM CONSEQUENTE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR.
Interessado
Autoria
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação