RECMP Nº 001/2021 - Recomendação MPPA

Nº 01/2021 - RECOMENDAR ao Estado do Pará, na pessoa do Governador do Estado, Helder Barbalho, e na pessoa de Secretário Estadual de Saúde do Pará, Rômulo Rodovalho Gomes, e aos Municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, Aveiro, Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará, representados por seus Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, cada um dentro de suas atribuições, mas todos em comum objetivo que, no PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS o que segue na integra do documento anexo: