Projeto de Lei Ordinária nº 1676 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1676
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1676/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO NO ESPAÇO DESTINADOS AO LAZER E ENTRETENIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES PADRONIZADOS PARA A COLETA SELETIVA DE LIXOS.
Indexação
TORNA OBRIGATÓRIO NO ESPAÇO DESTINADOS AO LAZER E ENTRETENIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES PADRONIZADOS PARA A COLETA SELETIVA DE LIXOS.
Observação