Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA 2ª COM AO PROCESSO 1808/2019 | Parecer | 30/09/2019 | VEREADOR DELEGADO JARDEL - PRES 2ª COM | 8_proj_lei__1808_2019_memo_688_2a_com_p_membro_05_11_2019.pdf |
| PARECER DA 3ª COM AO PROCESSO 1808/2019 | Parecer | 30/09/2019 | VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA- PRES. DA 3ª COMISSÃO | 5_proj_lei__1808_2019_parecer_3a_com_30_09_2019_fict.pdf |
| PROJETO DE LEI Nº 05/2019 COM REDAÇÃO FINAL | Redação Final de CMS | 12/02/2020 | PRESIDENTE DA CMS-EMIR AGUIAR | 12_proj_lei__1808_2019_redacao_final_cms_12_02_2020.pdf |