Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 | 30/09/2019 | 11/10/2019 | DAYAN SERIQUE | Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer |
| 3ª COM - 3ª Comissão: Educação, Cultura, Desporto, e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 | 23/08/2019 | 30/09/2019 | MARIA JOSÉ MAIA | Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer |