Projeto de Lei de Terras nº 301 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2019
Número
301
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 301/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL”.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0648/2019 – CHDU.
BENEFICIÁRIO: VALDINEIA LOPES DA COSTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0648/2019 – CHDU.
BENEFICIÁRIO: VALDINEIA LOPES DA COSTA
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL”.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0648/2019 – CHDU.
BENEFICIÁRIO: VALDINEIA LOPES DA COSTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0648/2019 – CHDU.
BENEFICIÁRIO: VALDINEIA LOPES DA COSTA
Observação