Projeto de Lei Ordinária nº 453 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
453
Data de Apresentação
04/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 453/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA: FICA REVOGADO O § 2 º DO ART. 50 DA LEI Nº 20.279, 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.
Indexação
EMENDA SUPRESSIVA: FICA REVOGADO O § 2 º DO ART. 50 DA LEI Nº 20.279, 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.
Observação