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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Julgamento de Contas de Prefeitos nº 1 de 2002

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Julgamento de Contas de Prefeitos

Ano

2002

Número

1

Data de Apresentação

20/11/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2002, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002
    DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR PREFEITO JOAQUIM DE LIRA MAIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
    PROCESSO Nº 1999570-00.

    Indexação

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2002, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002
    DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR PREFEITO JOAQUIM DE LIRA MAIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
    PROCESSO Nº 1999570-00.

    Observação

    OpenAPI