Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
526
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 526/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA INSTITUÍDO A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DE SANTARÉM, COMUNICAR AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, O ENCERRAMENTO DO CONTRATO SERVIDOR TEMPORÁRIO NÃO REINTERNADO NO PRAZO DE 90 DIAS.
Indexação
FICA INSTITUÍDO A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DE SANTARÉM, COMUNICAR AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, O ENCERRAMENTO DO CONTRATO SERVIDOR TEMPORÁRIO NÃO REINTERNADO NO PRAZO DE 90 DIAS.
Observação