Indicação nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 860/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE COMO DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DIRETO DOS RAIOS SOLARES.
Indexação
ESTABELECE COMO DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DIRETO DOS RAIOS SOLARES.
Observação