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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei de Terras nº 177 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei de Terras

Ano

2020

Número

177

Data de Apresentação

18/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 177/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A S. & L. LTDA - EPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1406/2019 – CHDU.

Indexação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A S. & L. LTDA - EPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1406/2019 – CHDU.
CNPJ: 18.450.168/0001-64

Observação


Norma Jurídica Relacionada

Lei nº 21.137, de 24 de novembro de 2020
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