Indicação nº 132 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
132
Data de Apresentação
15/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1388/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO PARA INSTITUIR SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, DEVERÃO MANTER SEUS RESPECTIVOS SITES ELETRÔNICOS, DIVULGAÇÃO TRIMESTRAL INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO, DE DADOS RELATIVOS AO ORÇAMENTO, DESPESAS, LICITAÇÕES, CONSUMO DE RECURSOS PÚBLICOS, ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, LEGISLAÇÃO E SERVIÇOS DISPONÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA.
Indexação
PREFEITO PARA INSTITUIR SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, DEVERÃO MANTER SEUS RESPECTIVOS SITES ELETRÔNICOS, DIVULGAÇÃO TRIMESTRAL INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO, DE DADOS RELATIVOS AO ORÇAMENTO, DESPESAS, LICITAÇÕES, CONSUMO DE RECURSOS PÚBLICOS, ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, LEGISLAÇÃO E SERVIÇOS DISPONÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA.
Observação