Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021)
Total de Relatorias: 2
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 | 22/10/2021 | 26/10/2021 | DR. CARLOS MARTINS | Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer |
6ª COM - 6ª Comissão: Defesa dos Direitos Humanos, Juventude, Combate às Drogas e Segurança Pública; | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 | 12/04/2023 | 22/05/2023 | ANDREO RASERA | Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer |