Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
297
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3568/2021
- 3572/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PROJETO DE LEI Nº 297/2021 DE 14/12/2021.
PROJETO DE LEI Nº 297/2021 DE 14/12/2021.
Indexação
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PROJETO DE LEI Nº 297/2021 DE 14/12/2021.
PROJETO DE LEI Nº 297/2021 DE 14/12/2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada