Projeto de Lei de Terras nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL”: ELENILDA VITURINO DA SILVA, Processo Administrativo nº 1155/2020 - SEHAB;
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL”: ELENILDA VITURINO DA SILVA, Processo Administrativo nº 1155/2020 - SEHAB;
Observação