Projeto de Lei de Terras nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 19/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCEMIRA FREIRE DA SILVA, Processo Administrativo nº 0149/2020-SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCEMIRA FREIRE DA SILVA, Processo Administrativo nº 0149/2020-SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada