Projeto de Lei de Terras nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 67/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1171
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO A BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGU7LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANGÉLICA DOS SANTOS ROCHA, FILHA DE ANTÔNIO DOS SANTOS DA ROCHA E DIVA DA SILVA DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1171/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO A BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGU7LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANGÉLICA DOS SANTOS ROCHA, FILHA DE ANTÔNIO DOS SANTOS DA ROCHA E DIVA DA SILVA DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1171/2020 - SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada