Projeto de Lei Ordinária nº 1233 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1233
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1233/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA REGRAS PARA A RESERVA DE UNIDADES RESIDENCIAIS LOCALIZADAS NO TÉRREO E PRIMEIRO ANDAR DAS EDIFICAÇÕES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS EFETIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, AOS BENEFICIÁRIOS QUE FOREM IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
AUTOR: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA.
AUTOR: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA.
Indexação
DETERMINA REGRAS PARA A RESERVA DE UNIDADES RESIDENCIAIS LOCALIZADAS NO TÉRREO E PRIMEIRO ANDAR DAS EDIFICAÇÕES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS EFETIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, AOS BENEFICIÁRIOS QUE FOREM IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
AUTOR: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA.
AUTOR: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA.
Observação