Projeto de Lei Ordinária nº 1303 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1303
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1303/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBREA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL TRADUTOR E INTÉRPRETE, OU, PESSOAS CAPACITADAS EM LIBRAS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS SURDAS OU DEFICIENTES AUDITIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTO SOCORRO, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, HOSPITAIS, SUPERMERCADOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
Indexação
DISPÕE SOBREA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL TRADUTOR E INTÉRPRETE, OU, PESSOAS CAPACITADAS EM LIBRAS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS SURDAS OU DEFICIENTES AUDITIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTO SOCORRO, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, HOSPITAIS, SUPERMERCADOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
Observação