Projeto de Lei de Terras nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LEONISIO FÉLIZ DE SOUSA, PROCESSO ADMINISTRATIVO 0047/2021-SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LEONISIO FÉLIZ DE SOUSA, PROCESSO ADMINISTRATIVO 0047/2021-SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada