Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 90 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA 5ª COMISSÃO | Parecer | 20/06/2022 | 5ª COMISSÃO | 7_proj_lei_terras_090_2022_parecer_5a_com_20_06_2022.pdf |
| MEMORANDO 174/22-2ª COM P MESA | Memorando | 27/06/2022 | 5ª COMISSÃO | PROJ LEI TERRAS PLTS 266 2021 E 90-92,96,97,100-106,108,109,110, 112-117,120-125,127-140,142-148 2022 MEM 174 2022 2ª COM P MESA 27 06 2022.pdf |
| MEMORANDO 60/22-5ª COM P 2ª COM | Memorando | 27/06/2022 | 5ª COMISSÃO | PROJ LEI TERRAS 90,96,97,101-106,108,109,113,115-117,120-125,127-140,142-148 2022 MEM 60 2022 5ª COM P 2ª COM 27 06 2022.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 27/06/2022 | 2ª COMISSÃO | 8 PROJ LEI TERRAS PLT 90,97,105,113,115,140,142-148 2022 PARECER 2ª COM 27 06 2022.pdf |