Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 90 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA 5ª COMISSÃO | Parecer | 20/06/2022 | 5ª COMISSÃO | 7_proj_lei_terras_090_2022_parecer_5a_com_20_06_2022.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 27/06/2022 | 2ª COMISSÃO | 8 PROJ LEI TERRAS PLT 90,97,105,113,115,140,142-148 2022 PARECER 2ª COM 27 06 2022.pdf |
| PARECER DA 2a COM AO PROJ LEI TERRAS | Parecer | 18/12/2023 | VEREADOR ERASMO MAIA-PRES/RELATOR DA 2 ª COMISSÃO | PROJ LEI TERRAS XXX 2022 E 2023 PARECER DA 2a COM EM 18 12 2023.pdf |
| PROJ LEI TERRAS 110/2022 REDAÇÃO FINAL CMS | Redação Final de CMS | 29/06/2022 | MESA DIRETORA-CMS | PROJ LEI TERRAS 90 110 2022 REDAÇÃO FINAL CMS GLEICE FROTA 29 06 2022.pdf |