Projeto de Lei Ordinária nº 1815 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1815
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1815/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA LIVRE ACESSO A ESTUDANTES ACOMPANHADOS DE SEUS FILHOS LACTANTES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ.
AUTOR: VEREADOR ALYSSON PONTES.
AUTOR: VEREADOR ALYSSON PONTES.
Indexação
ASSEGURA LIVRE ACESSO A ESTUDANTES ACOMPANHADOS DE SEUS FILHOS LACTANTES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ.
AUTOR: VEREADOR ALYSSON PONTES.
AUTOR: VEREADOR ALYSSON PONTES.
Observação