Projeto de Lei Ordinária nº 1957 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1957
Data de Apresentação
08/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1957/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, EMPREGOS PÚBLICOS, PARA DETERMINADOS DE PESSOA CONDENADA CARGOS E POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM — ESTADO DO PARÁ.
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, EMPREGOS PÚBLICOS, PARA DETERMINADOS DE PESSOA CONDENADA CARGOS E POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM — ESTADO DO PARÁ.
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
Observação